A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei 079/09 do Poder Executivo, que estabelece em R$ 605,52 o novo salário mínimo regional no Estado.
As emendas da bancada de oposição (que propunha o mesmo índice de reajuste 14,9% - para os servidores públicos estaduais) e do deputado Mauro Moraes (PMDB) que propunha reajuste no mesmo patamar para policiais civis e militares foram derrubadas no plenário.
Rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, as emendas foram votadas em conjunto ontem. Com 26 votos, a base governista conseguiu derrubar as emendas no plenário. Dezoito parlamentares votaram a favor das emendas.
A oposição defendia o mesmo reajuste para os servidores estaduais por entender que o governo deveria fazer o ajuste em seus próprios quadros antes de impor essa nova regra à iniciativa privada.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) usou a tribuna para mostrar que existem servidores com soldo até inferiores ao valor do mínimo regional. “Temos policiais que recebem um soldo de R$ 319,26. Temos provas que funcionários públicos não ganham o salário mínimo regional, o que é inconstitucional, ilegal e até imoral”, declarou.
A favor da derrubada das emendas, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), acusou a oposição de querer confundir os deputados e a opinião pública ao vincular o piso regional ao salário dos servidores.
“O salário mínimo regional não é dirigido a servidores públicos, mas ao setor privado. A oposição faz demagogia”, disse. As emendas também foram criticadas pelo líder do PT, Péricles de Mello que classificou o discurso da oposição como “inócuo e oportunista”.
Já o deputado Jocelito Canto (PTB) também votou contra as emendas mas por acreditar não ser o momento de aprová-las. “Agora não é hora de votar aumento para funcionários”, afirmou, lembrando que no próximo mês o governo deve enviar mensagem de reajuste dos servidores e daí será o momento de cobrar os mesmos índices aplicados ao salário mínimo. “Nem que seja só para fazer política”, declarou.
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